Você sabia que pode doar parte do Imposto de Renda ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente?

Com o objetivo de captar recursos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR solicita o apoio de todos os órgãos e instituições públicas para divulgarem a campanha de arrecadação, lançada no último dia 11/03.

A ideia é incentivar os contribuintes a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Nacional, que destinará os recursos recebidos às instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e que tiveram seus projetos aprovados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. A iniciativa conta com a parceria da Receita Federal e Conanda, além do apoio dos ministérios e autarquias do governo federal.

A doação poderá ser efetuada diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual, da Receita Federal, e não representa um custo adicional para o contribuinte, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, o contribuinte que pretende fazer a doação pelo Programa Gerador da Declaração poderá destinar no máximo 3% do imposto devido ao Fundo Nacional. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração. Além da doação realizada diretamente da Declaração, as contribuições efetuadas ao longo do ano de 2014 também podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido.

O prazo para as doações realizadas diretamente pelo Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual vão até 30 de abril, último dia para a entrega da declaração. O contribuinte pode fazer também doações em qualquer período do ano por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União – GRU ou transferência bancária para a conta corrente 170500-8, em nome do FNCA, esclarece a Secretaria de Direitos Humanos. Mais informações, acesse aqui o passo-passo disponibilizado no site da SDR/PR.

ELO – Contabilidade e Assessoria Ltda

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Perda com Clientes VS Inadimplência

Diz-se da perda com clientes, um crédito perdido. Já no caso da inadimplência, um atraso no pagamento.

Apesar de muito próximos, perda com clientes e inadimplência tem significados diferentes. De acordo com suas devidas definições, perdas com clientes ocorrem quando a empresa, observada a legislação pertinente, baixa em seus registros contábeis o direito de receber determinado valor, decorrente de venda ou prestação de serviço da qual houve falta de pagamento. A inadimplência se dá por uma quebra de fidelidade a um contrato, seja não ocorrer o pagamento até a data de vencimento ou até mesmo o descumprimento total ou parcial de qualquer forma das condições contratuais previstas. Nesse segundo caso, o cliente deve efetuar futuramente o pagamento atrasado, diferenciando a inadimplência da perda no recebimento de créditos.

De modo a exemplificar, entenda que as perdas com clientes decorrem daquela venda a prazo de bem durável ou não durável, feita por pessoa jurídica a pessoa também jurídica ou física. Caso a pessoa compradora deixe de pagar, durante um longo prazo o valor devido, a pessoa vendedora passa a considerar essa venda como uma perda. Deve-se considerar que na venda, é a pessoa jurídica vendedora que efetua os pagamentos referentes aos tributos, nesse caso, quando o valor do bem ou serviço não é pago, os créditos são perdidos, causando um prejuízo financeiro para essa empresa.

Por sua vez, a inadimplência é dada naquele momento em que, diante de um contrato feito entre pessoa jurídica e pessoa física ou jurídica, a compradora deixa de pagar o que deve até a data do vencimento. A inadimplência pode originar-se através da falta de pagamento de financiamentos e compras a prazo, de dívida em cartão de crédito, de saldo negativo em banco ou até mesmo da devolução de cheques dado em pagamento e devolvido pela segunda vez por motivos de insuficiência de fundos.

Tais dívidas deverão obrigatoriamente ser quitadas com o credores (bancos, cartões, fornecedores, financeiras ou lojas), seja por abatimento completo em uma única parcela, ou por acordo de parcelamento do saldo devedor, com os juros e mora previstos no contrato de financiamento ou crediário. Podemos dizer que, em função de inadimplência (falta de pagamento por clientes), a empresa credora poderá registrar as perdas com clientes.

Contudo, é previsto no 9º artigo da Lei 9.430/96 (alterada em alguns pontos pela MP 656/14), que a pessoa jurídica vendedora do serviço ou bem que sofrer perdas no recebimento de créditos ou lidar com clientes inadimplentes poderá deduzir os valores referentes a cada caso como despesas no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).